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APEDeMA exige anulação do processo eleitoral do Consema

Diante da constatação de irregularidades nos órgãos ambientais do Estado, a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA) se manifestou contrária ao procedimento eleitoral do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizado no dia 27 de Abril.

O conselheiro representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Flávio Lewgoy, leu durante a reunião plenária do Consema, nesta sexta-feira, dia 15 de Maio, ofício em que a Coordenação Executiva da Apedema avalia o processo eleitoral como irregular.

Entre as inconformidades do processo, está apontada a convocatória da reunião do Consema, que não deixava claro que a mesma trataria da eleição, apenas dizendo que seria realizada “para fins de eleição da Presidência do CONSEMA”. Para as entidades indicadas pela APEDeMA, isso significa apenas o início do processo eleitoral.

Além disso, o processo eleitoral careceu de publicidade, já que não foi comunicado aos conselheiros que as inscrições estavam abertas. Na convocatória da reunião também não estava expresso que havia candidato único.

As entidades ambientais estão preocupadas com os rumos que estão tomando as decisões políticas dos gestores dos órgãos ambientais, ao sucumbirem às pressões de setores empresariais, como é o caso das papeleiras. Exemplo disso é que a principal pauta em deliberação no Consema atualmente é o Zoneamento Ambiental para a atividade de Silvicultura (ZAS) e que o Secretário da SEMA, Berfran Rosado, recebeu importante financiamento de campanha das papeleiras no último pleito eleitoral para deputado estadual, quando foi re-eleito.

Para a APEDeMa, a situação pode se configurar como conflito de interesses, sendo então, tal situação inaceitável na presidência do órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental.

Leia a integra do ofício aqui.

Carta Entregue ao Novo Secretário Estadual do Meio Ambiente

Neste ano de 2009 a Secretaria Estadual do Meio Ambiente completa 10 anos de existência e um novo secretário assume a pasta - o oitavo, desde 2003. No intuito de dialogar e apresentar as demandas das entidades ambientalistas para a nova gestão, no dia 17 de março de 2009 a Apedema-RS reuniu-se com o novo secretário estadual de meio ambiente, Sr. Berfran Rosado apresentando  o documento “Diagnóstico e Demandas Sócio-Ambientais de Entidades Ambientalistas Gaúchas para o Secretário de Meio Ambiente do RS, Sr. Berfran Rosado”.

Para ler o documento, clique aqui.

Nota da Apedema-RS sobre o Processo Eleitoral CONAMA 2009-2010

Como é da prática democrática pioneira no Movimento Ambientalista/Ecológico, acontecerá mais uma eleição para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado pela Lei 6938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. O CONAMA mantém como atribuição principal a deliberação sobre a política ambiental brasileira, apesar de várias tentativas, algumas concretizadas (não só em âmbito formal, mas principalmente material) de diminuir e/ou retirar o seu papel fundamental dentro do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Leia Mais

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