APEDeMA RS

A ASSEMBLÉIA PERMANENTE DAS ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE - APEDeMA, tem sido o movimento unificador, articulador e protagonista na luta contra o PL 154, na resistência e acompanhamento das alterações profundas do Código Florestal Brasileiro, na denúncia estadual, nacional e internacional do IMPACTO AMBIENTAL DA CORRUPÇÃO.

Acreditando que a proposta de repensar a legislação ambiental deve levar em conta os interesses de conservação e preservação e as atividades desenvolvidas pelos pequenos agricultores, comunidades quilombolas e pelos ribeirinhos e não os interesses das empresas transnacionais do agronegócio.

Tendo em vista que nossa maior argumentação, contra o PL 154, é a necessidade de ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade, embora entendermos que este projeto é uma reação do agronegócio e do latifúndio às propostas de reformulação do Código Florestal Brasileiro, e que é uma iniciativa execrável, foi um argumento que sensibilizou setores da sociedade civil, e estamos colhendo os resultados positivos disto, com as sucessivas derrotas do projeto dentro da Assembléia Legislativa.

Tendo em vista que o maior motivador das alterações do Código Florestal Nacional, tem sido os acordos internacionais do clima - Copenhague - que exigem a averbação de terras para o mercado de carbono (falsa solução) e acreditando que o verdadeiro impasse é o conhecimento e popularização da legislação ambiental, entendemos ser fundamental a participação do movimento ambientalista nas discussões e debates referentes ao tema.

Sendo assim a APEDeMA, se reafirma como uma entidade protagonista e representativa da sociedade.

Estaremos mobilizados e participando da Audiência Pública, dia 11 de Dezembro, 15 horas.

Solicitamos a participação e pronunciamento de todas as entidades filiadas.

Desde já, solicitamos a contribuição de todos e todas para a formulação de argumentos para serem apresentados, lembrando que o foco da discussão da AP é a Alteração do Código Florestal, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais.

A APEDeMA, tem sido um movimento unificador, articulador e protagonista na luta contra o PL 154, na resistência e acompanhamento das alterações profundas do Código Florestal Brasileiro, na denuncia estadual, nacional e internacional do IMPACTO AMBIENTAL DA CORRUPÇÃO.

Sendo assim a APEDeMA, se reafirma como uma entidade protagonista e representativa da sociedade.

Estaremos mobilizados e participando da Audiência Pública, dia 11 de Dezembro, 15 horas.

As discussões do Código Florestal Brasileiro, estão ocorrendo no ambito nacional, em Brasília, este é o momento de mostrar nossa resistencia aqui no Sul.

CONVOCAMOS todos e todas a participar desta luta.

Sua presença é fundamental neste momento.

Segue abaixo a listagem das entidades convidadas, com direito a manifestação.

Desde já agradecemos as contribuições de todos e todas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que “dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências” (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998).  (CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO)

PRESIDENTE:Deputado MOACIR MICHELETTO (PMDB/PR)

1º VICE-PRESIDENTE:Deputado ANSELMO DE JESUS (PT/RO)

2º VICE-PRESIDENTE:Deputado HOMERO PEREIRA (PR/MT)

3º VICE-PRESIDENTE:Deputado NILSON PINTO (PSDB/PA)

RELATOR:Deputado ALDO REBELO (PCdoB/SP)

PAUTA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

COMISSÃO ESPECIAL – CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

PORTO ALEGRE – 11/12/2009
LOCAL: Hotel Continental – Largo Vespasiano Júlio Veppo, 77, Porto Alegre/RS
HORÁRIO: 15 horas
Objetivo da reunião: ampliar o debate em torno da mudança da legislação ambiental, notadamente no Código Florestal, na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e na Lei de Crimes Ambientais.
Coordenador do Evento: Dep. Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Convidados:
-          CARLOS RIVACI SPEROTTO, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul -  FARSUL;

-          ELTON ROBERTO WEBER, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG;

-          VALTEMIR GOLDMEIER, representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS;

-          PAULO GILBERTO FERNANDES TIGRE, Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS;

-          VALDECIR LUIS FOLADOR, Presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS.

-          CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS;

-          RUI POLIDORO PINTO, Presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul – FECOAGRO;

-          RENATO CAIAFFO ROCHA, Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ;

-          AIRTON GILMAR ROOS, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul – ACERGS;

-          CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RS;

-          VERGÍLIO FREDERICO PERIUS, Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – OCERGS;

-          BERFRAN ROSADO, Secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS;

-          JOÃO CARLOS MACHADO, Secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do RS;

-          Deputado Estadual GILMAR SOSSELLA, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do RS;

-          Deputado Estadual EDSON BRUM, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do RS;

-          LUIS ALCIDES CAPOANI, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS;

-          ATHOS ROBERTO ALBERNAZ CORDEIRO, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do RS – SICEPOT;

-          CELESTINO MUNARI, Presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas do RS;

-          CLENIO SEVERIO TERIBELE, Superintendente do Banco do Brasil/RS;

-          ALMIR REBELLO, Presidente do Clube Amigos da Terra;

-          NANCI PEGNINI GIUGNO, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES;

-          ADA PICOLI, do Fórum Gaúcho das Bacias Hidrográficas;

-          EDUARDO P. MEREB, Tenente-Coronel da Brigada Militar – Comando Ambiental;

-          FELIPE AMARAL, da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente - Apedema;

-          JÚLIO ALMEIDA, do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente;

-          MARIA ISABEL STUMPF CHIAPPETTI, do Comitê Estadual da Biosfera da Mata Atlântica;

-          BENÍCIO ALBANO WERNER, da Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA.

–
ASSEMBLÉIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Coordenação Executiva Biênio 2009-2011
Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia – Centro de Estudos Ambientais

Secretaria Executiva
Rua Fernando Machado, 464
CEP 90.010-320 – Porto Alegre – RS
Telefone (51) 81623307 / 96056309 / 91526588
Email: apedemars@gmail.com
Site: http://www.apedemars.org.br

A crise ambiental que se instalou aqui no Rio Grande do Sul, está exposta pela proposta de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, que seria a pá de cal sobre a legislação ambiental. Mas estamos todos os dias expostos e vulneráveis à propostas imorais e contrarias aos interesses de sociedade. O governo do Estado do Rio Grande do Sul esta interferindo no processo de sucessão das entidades da sociedade civil que tem vagas no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com parecer jurídico da Casa Cívil, impede que as entidades ambientalistas indiquem suas representações e representantes, por intermédio e deliberação da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDeMA, espaço que congrega entidades de distintas regiões do Estado.

Mais uma vez a Apedema vem a público para denunciar as arbitrariedades desta gestão do Estado, e solicitar apoio de todos para que neste dia 20 de novembro, esta sexta-feira, às 14:00, participem da 123ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Os direitos da sociedade civil organizada, são seus direitos.

Participe
20 de Novembro - Sexta-feira.
14 horas - Sede da SEMA
Rua Carlos Chagas, 55, 11º andar - sala 1108.

MANIFESTO POR UM PROCESSO EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICO NA DISCUSSÃO DO PL 154/09 – O PL da desproteção do Meio Ambiente Gaúcho

Nós, cidadãs e cidadãos gaúchos, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, conclamamos uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade, nas discussões acerca do Projeto de Lei 154/09 (PL 154) – o PL a desproteção do Meio ambiente gaúcho. Este projeto propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.

De forma quase secreta para a sociedade, havendo apenas quatro audiências ditas públicas, o PL 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum (PMDB) foi protocolado por nove deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, contando com o apoio técnico de entidades que lucram com o agronegócio e com o desrespeito à atual legislação ambiental.

Sobre este tema fazemos as seguintes considerações:
- O atual Código de Meio Ambiente foi construído através de um processo amplo e democrático, debatido durante nove anos pelos mais diferentes setores que compõem a sociedade gaúcha. O resultado disso foi a Lei 11520/00, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa;

- O PL 154 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho de 2009 e poderá ser votado nas próximas semanas;
- O atual Código do Meio Ambiente teve autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa Comissão sequer foi consultada para a elaboração e tramitação do PL 154;

- Parece-nos por demais abrupta e anti-democrática a votação que está prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, ainda mais, diante do parecer já favorável do seu relator, deputado Marquinho Lang (DEM);

- O PL 154 propõe a criação, injustificada e desnecessária, de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais, são elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos;

O artigo 40 da Constituição Estadual determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal;

- O PL 154 tem uma série de equívocos que comprometem profundamente os princípios já consolidados da política ambiental estadual, além de suprimir toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal, afrontando a Constituição Estadual do RS e a Constituição Federal;

- A ideia de um Código “único” pode parecer inicialmente eficaz, que supostamente facilitaria o acesso à legislação vigente, mas tal PL, de forma temerária e intencional, retira conquistas sociais e ambientais de vanguarda, referência para o sistema jurídico de muitos países, ricos. Um exemplo é a obrigatoriedade do Estado em prestar informações a população;

- Fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental, especialmente das mudanças climáticas, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos poucos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade;

- Enquanto Santa Catarina contava seus mortos e prejuízos materiais, vítimas dos deslizamentos ocasionados pela degradação ambiental e das consequentes alterações climáticas, era aprovada na sua Assembleia Legislativa uma legislação ambiental mais “flexível”, desrespeitando as Áreas de Preservação Permanente (APPs), num processo semelhante ao que tem o PL 154;

- Conclamamos os parlamentares gaúchos que votem NÃO ao PL 154, elaborado sem a efetiva participação do conjunto das entidades representativas da sociedade gaúcha.

Em síntese, o PL 154 é claramente inconstitucional, pois desrespeita a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; desprotege o meio ambiente gaúcho ao precarizar o marco legal que regulamenta o seu uso e proteção; fragiliza ainda mais a atuação da Brigada Militar e dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle das ações que causam impactos ao meio ambiente e à saúde pública.

Sendo assim, fazemos um chamamento a toda coletividade para compor tal manifesto, bem como, acompanhar e exigir a ampliação dos debates sobre o PL 154 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho.

Assinam este manifesto as seguintes entidades:
1.Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS)
2.Centro de Estudos Ambientais (CEA) Pelotas e Rio Grande/RS
3.Instituto Biofilia Porto Alegre/RS
4.Núcleo Amigos da Terra (NAT-Brasil) Porto Alegre/RS
5.Projeto Mira-Serra – São Francisco de Paula/RS
6.Sindicato dos empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas e de Fundações do Rs (SEMAPI Sindicato)
7.Associação dos Servidores Ascar/Emater
8.Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da purificação e distribuição de água e em serviços de esgotos do RS (SINDIAGUA- RS)
9.União pela Vida (UPV) – Porto Alegre/RS
10.Movimento Ambientalista Os Verdes do Rio Grande do Sul
11.Movimento Ambientalista Verdenovo São Lourenço do Sul/RS
12.Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (AGAPAN) – Porto Alegre/RS
13.Associação Ambientalista Biguá – Arambaré/RS
14. IGRE Associação Sócio Ambientalista - Porto Alegre/RS
15.InGá Estudos Ambientais - Porto Alegre/RS
16.Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA)
17.Movimento Ecológico Terra Gorda – Santa Maria/RS
18.Grupo de Lutas contra os desertos verdes – Santa Maria/RS
19.SOS Praça Lagos – Porto Alegre/RS
20.OSCIP Yvy Kuraxo – Porto Alegre/RS
21.Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
22.Movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho/Poa RS
23.Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba
24.Secretaria de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS )
25.Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS)
26.Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
27. Instituto Curicaca – Porto Alegre/RS
28.Associação Vida - Valorização e Integração da Vida Animal
29.Ação Nascente Maquiné (ANAMA) – Maquiné/RS
30.Cooperativa GiraSol-Comércio Justo e Consumo Consciente - Porto Alegre/RS
31.Hospital  Centenário - São Leopoldo/RS
32. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
33. Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato)
34.Instituto de Pesquisas Transdisciplinares (IPETRANS)
35.ONG ONDA VERDE - Torres /RS
36.Associação de Condutores Locais de Ecoturismo de Cambará do Sul (ACONTUR)
37.Instituto Amigos da RBMA (IA-RBMA)
38. H2O Prama - Programa de Mudança Cultural no Uso Racional de Água no Meio Ambiente – Porto Alegre/RS
39.Fundacao Gaia – Porto Alegre/RS
40.Associação Amigos do Meio Ambiente de Guaíba/RS
41.Maricá - Viamão/RS
42.União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural(UPPAN) - Dom Pedrito/RS
43.Sindicato dos Agricultores Familiares (SINDAF) - Dilermando de Aguiar/RS
44.- Associação Comunitária, de Produção e Ambiental Chico Mendes (ACOPACHIM ) - Dilermando de Aguiar/RS
45.Instituto de Comunicação Social e Cidadania (InComun) - Porto Alegre / RS
46.Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu- Porto Alegre / RS
47.Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza - Caxias do Sul/RS
48.Aqua Lab Consultoria e Análises Ambientais Ltda – Montenegro/RS
49.Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
50.Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
51.Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
52.Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA) – Salvador/BA
53.GT Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Rio)
54.Associação dos moradores da Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e adjacências (ALMA) – Rio de Janeiro/RJ
55.Instituto Terramar – Ceará
56.Terræ Organização da Sociedade Civil – São Paulo/SP
57.ITEREI- Refúgio Particular  de Animais Nativos -  São Paulo/SP
58.Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas águas florestas e montanhas Iguassu Iterei – São Paulo/SP
59.Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP - Palmas/TO

Além de entidades, a coletividade, cidadãos e cidadãs estão assinando. Mais de 300 pessoas já aderiram ao manifesto.

Baixe AQUI o manifesto com as assinaturas atualizadas

A todos e todas que não querem o meio ambiente gaúcho desprotegido!

Vários cidadãos e cidadãs gaúchas, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, estão propondo um manifesto para que os debates acerca do PL 154 sejam ampliados,ou seja, efetivamente democráticos.

O Projeto de Lei 154/09 (PL 154), propõe alterações, que levam a flexibilização do Código Estadual do Meio Ambiente, proporcionando uma diminuição e até total supressão da tutela legal do ambiente, ameaçando a existência dos benefícios que proporciona a natureza e a toda a sociedade.

Todas entidades e pessoas interessadas em aderir ao Manifesto podem fazer via email, para o endereço: apedemars@gmail.com

Estudantes, advogados, professores, ambientalitas, sindicalistas, políticos, trabalhadores e trabalhadoras de qualquer área, estão convidados! Ou seja, todos e todas afetados por tal proposta degradadora, até mesmo criminosa.

Caso possas convidar mais pessoas e entidades para aderir ao manifesto, desde já agradeçemos e o meio ambiente também.

A divulgação desse manifesto é imprenscindivel!

Saudações Ecológicas
Cintia Barenho p/coordenação da APEDeMA-RS

BAIXE O MANIFESTO DOC ou PDF

Nós, cidadãs e cidadãos gaúchos, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, conclamamos uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade, nas discussões acerca do Projeto de Lei 154/09 (PL 154) – o PL a desproteção do Meio ambiente gaúcho. Este projeto propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.
De forma quase secreta para a sociedade, havendo apenas quatro audiências ditas públicas, o PL 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum (PMDB) foi protocolado por nove deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, contando com o apoio técnico de entidades que lucram com o agronegócio e com o desrespeito à atual legislação ambiental.

Sobre este tema fazemos as seguintes considerações:
- O atual Código de Meio Ambiente foi construído através de um processo amplo e democrático, debatido durante nove anos pelos mais diferentes setores que compõem a sociedade gaúcha. O resultado disso foi a Lei 11520/00, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa;
- O PL 154 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho de 2009 e poderá ser votado nas próximas semanas;
- O atual Código de Meio Ambiente teve autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa Comissão sequer foi consultada para a elaboração e tramitação do PL 154;
- Parece-nos por demais abrupta e anti-democrática a votação que está prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, ainda mais, diante do parecer já favorável do seu relator, deputado Marquinho Lang (DEM);
- O PL 154 propõe a criação, injustificada e desnecessária, de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais, são elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos;
O artigo 40 da Constituição Estadual determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal;
- O PL 154 tem uma série de equívocos que comprometem profundamente os princípios já consolidados da política ambiental estadual, além de suprimir toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal, afrontando a Constituição Estadual do RS e a Constituição Federal;
- A ideia de um Código “único” pode parecer inicialmente eficaz, que supostamente facilitaria o acesso à legislação vigente, mas tal PL, de forma temerária e intencional, retira conquistas sociais e ambientais de vanguarda, referência para o sistema jurídico de muitos países, ricos. Um exemplo é a obrigatoriedade do Estado em prestar informações a população;
- Fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental, especialmente das mudanças climáticas, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos poucos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade;
- Enquanto Santa Catarina contava seus mortos e prejuízos materiais, vítimas dos deslizamentos ocasionados pela degradação ambiental e das consequentes alterações climáticas, era aprovada na sua Assembleia Legislativa uma legislação ambiental mais “flexível”, desrespeitando as Áreas de Preservação Permanente (APPs), num processo semelhante ao que tem o PL 154;
- Conclamamos os parlamentares gaúchos que votem NÃO ao PL 154, elaborado sem a efetiva participação do conjunto das entidades representativas da sociedade gaúcha.
Em síntese, o PL 154 é claramente inconstitucional, pois desrespeita a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; desprotege o meio ambiente gaúcho ao precarizar o marco legal que regulamenta o seu uso e proteção; fragiliza ainda mais a atuação da Brigada Militar e dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle das ações que causam impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
Sendo assim, fazemos um chamamento a toda coletividade para compor tal manifesto, bem como, acompanhar e exigir a ampliação dos debates sobre o PL 154 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho.

Senhores Deputados

O ataque ao conjunto de leis ambientais promovido pelos agentes políticos, que deveriam zelar pela legislação, tornou-se uma prática recorrente no Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 154/09 (PL 154), que propõe alteração e flexibilização do Código de Meio Ambiente Estadual, foi protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, mas segundo deputados da própria comissão, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros desta. O presidente, o deputado Edson Brum, numa manobra hábil e jogando com os ritos e processos da Casa, simplesmente coletou nove assinaturas e protocolou o PL, sem a assinatura do PT e PSB.
O PL 154 foi elaborado por um grupo de deputados e de entidades ligadas ao agronegócio, não passando sequer pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, espaço mais adequado para uma proposta de tal envergadura
Além disso, a sociedade sequer foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficaram limitadas aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade.
O atual Código de Meio Ambiente, no entanto, teve por autoria a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi, exaustivamente, discutido pelas Bancadas e pelas entidades dos mais diferentes setores gaúchos por mais de 5 anos.
O texto do PL 154, que teve parecer favorável na Comissão de Justiça e Constitucionalidade, pelo relator o Dep. Marquinhos Lang (DEM), propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando, pelo menos, 7 leis ambientais gaúchas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
A idéia de um Código único, pode parecer inicialmente algo moderno, que facilita o acesso à legislação vigente, mas unificar o texto e cirurgicamente retirar partes de interesse específico, como por exemplo, a obrigatoriedade de Estado em prestar informações a população, é no mínimo temerário.  Além do fato de que há uma contradição com o Art. 40 da Constituição do Estado que determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal.
A proposta do PL 154 precariza e flexibiliza toda a legislação, bem como os instrumentos de controle e gestão ambiental do RS, e se coloca em desacordo com a legislação federal.
Enquanto cidadãos e ambientalistas, conclamamos que os senhores deputados votem NÃO ao PL 154, pois a sustentabilidade dos processo socioambientais depende desse instrumentos jurídicos de proteção e conservação. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos representantes eleitos com o nosso voto. Estamos atentos aos atos dos Senhores e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões socioambientais. Por nossas crianças que estão crescendo, pelas futuras gerações, o seu voto pode garantir a sustentabilidade socioambiental de RS.

Companheirada

Tendo em vista que o PL 154/2009 do Dep Edson Brum que altera toda a legislação ambiental recebeu parecer favorável do relator Dep . Marquinho Lang.

Tendo em vista que o Dep. Fernando Záchia pediu preferência, ou seja, pede prioridade para que o mesmo seja votado rapidamente. Tá mais do que óbvio que tá tudo bem articulado entre eles para dar celeridade ao projeto.

O PL pode ser votado na próxima terça, 27/10, na Comissão de Constituição e Justiça, 9:00hs.

A única manobra protelatória é um pedido de vistas que pode adiar por apenas uma semana no máximo a votação.

É preciso, portanto, uma pressão intensa sobre os deps da CCJ a partir de hoje até terça feira.

Para isto, nós da APEDeMA-RS, estamos propondo uma ação via internet (cyberativismo), com o objetivo de superlotar suas caixas de correspondência com mensagens de protesto e indignação sobre as alterações propostas pela PL 154.

Com certeza eles vem sendo pressionados pelo representantes do agronegócio há mais tempo.
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A estratégia é seguinte:

1 – Onde diz Assunto escreva – Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental.

2 – Cole os endereços de email dos deputados –
alceu.moreira@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al.rs.gov.br ; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br; apedemars@gmail.com

3 – No corpo de email –
O ataque à legislação ambiental promovido pelos agentes políticos que deveriam zelar pela legislação do Estado é uma vergonha. A sociedade não foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficou limitada aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade. Caros deputados, coloquem a mão na consciência e não dêem andamento a este suicídio ecológico. A produtividade das terras, a produção de alimentos necessitam de um ambiente equilibrado, fora isto toda iniciativa de ampliar a produção e explorar a terra de forma exaustiva, significa a perda de potencial produtivo em médio e longo prazos, além da dependência e subordinação dos produtores às empresas de insumos, deixando a terra apenas como suporte, um meio de cultura, onde a produção necessitada cada vez mais de aditivos externos para garantir a produção. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo todo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos nossos representantes. Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar um postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações. Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental de RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos.

Segue a lista dos Deputados da CCJ
Presidente: Alceu Moreira – PMDB - alceu.moreira@al.rs.gov.br
Vice-Presidente: Luiz Fernando Záchia – PMDB - fernando.zachia@al.rs.gov.br

Titulares
Edsom Brum – PMDB - edson.brum@al.rs.gov.br
Elvino Bohn Gass – PT - elvino.bohngass@al.rs.gov.br
Fabiano Pereira – PT - fabiano.pereira@al.rs.gov.br
Francisco Appio – PP - francisco.appio@al.rs.gov.br
Pedro Westphalen – PP - pedro.westphalen@al.rs.gov.br
Nelson Marchezan Jr. – PSDB - nelson.marchezan@al.rs.gov.br
Adroaldo Loureiro – PDT - adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br
Giovani Cherini – PDT - giovani.cherini@al.rs.gov.br
Iradir Pietroski – PTB - iradir.pietroski@al.rs.gov.br
Marquinho Lang – DEM - marquinho.lang@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@al.rs.gov.br

Bancada do DEM - bancada.dem@al.rs.gov.br
Bancada do PDT - bancada.pdt@al.rs.gov.br
Bancada do PP -  bancada.pp@al.rs.gov.br
Bancada do PPS - bancada.pps@al.rs.gov.br
Bancada do PRB - bancada.prb@al.rs.gov.br
Bancada do PSB - bancada.psb@al.rs.gov.br
Bancada do PSDB - bancada.psdb@al.rs.gov.br
Bancada do PT - bancada.pt@al.rs.gov.br
Bancada do PTB - bancada.ptb@al.rs.gov.br

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Assembléia das Entidades em Defesa do Meio Ambiente escolhe nova gestão

Núcleo Amigos da Terra e Centro de Estudos Ambientais – Cea foram reconduzidos à coordenação, e o Instituto Biofilia substitui o InGá Estudos Ambientais na composição da nova gestão pelo próximo biênio 2009-2011.

A partir deste mês de agosto, há uma nova coordenação da Assembléia Permanente em Defesa do Meio Ambiente – APEDeMA/RS.  As entidades Núcleo Amigos da Terra e Centro de Estudos Ambientais – Cea foram reconduzidos à coordenação, e o Instituto Biofilia substitui o InGá Estudos Ambientais na composição da nova gestão pelo próximo biênio 2009-2011.

Na ocasião, as entidades eleitas por unanimidade pelos representantes das organizações presentes, apresentaram a plataforma de trabalho para a próxima gestão. Destaca-se um programa que tem como objetivo realizar cursos de formação política ambiental e atividades descentralizadas no interior do Estado.

A atividade procura fortalecer a militância, identificar novas entidades ambientalistas e fortalecer as redes e a articulação com organizações ambientalistas atuantes em distintas regiões do Rio Grande do Sul.

Fonte: Ecoagência